05/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 16 e 17, em 05/06/2019 |
06/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
13/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.004 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |