01/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 01/06/2019 |
04/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
21/10/2022 |
Devolvido da vista |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 164, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |