06/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 16 e 17, em 06/06/2019 |
07/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/06/2019 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 743/2019 ao Projeto de Lei nº 742/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
18/06/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 742/2019. |
13/08/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, e concordância da Deputada Professora Bebel, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
14/08/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido projeto de lei. (D.A., pág. 15) |
04/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 62/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 219, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei nº 742/2019 e à emenda nº1, e favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03) |