30/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2019 |
31/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
07/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
06/08/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
14/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
23/08/2019 |
Publicado Parecer nº 911, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 09)
|
23/08/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
04/09/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/09/2019 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1144, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o referido Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do
substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e prejudicando a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 9) |
20/09/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18 de setembro de 2019. (D.A., pág. 9) |
20/09/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o Projeto em sua forma original. |
25/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/09/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
08/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1241, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 18) |
08/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.776, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019. |
14/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.776. (D.A., pág. 101) |
24/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.197, de 23 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
06/11/2019 |
Arquive-se |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |