| 07/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/06/2019 |
| 10/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 07/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 16/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 14/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 15/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166 |
| 15/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |