22/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/05/2019 |
23/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
03/09/2019 |
Publicado Ofício nº 453, de 2019, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág.,9) |
25/11/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 679/2019 ao PL 755/2013 |
10/02/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
16/02/2021 |
Devolvido da vista |
18/02/2021 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário à cota propondo juntada e contrário ao projeto
|
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |