16/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/05/2019 |
17/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2019 |
Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., págs. 11 e 12) |
21/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/12/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e favorável à emenda nº 1 na forma da subemenda |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |