13/05/2019
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Autuada e Protocolada a Representação de autoria do Deputado Gil Diniz, líder do Partido Social Liberal (PSL), subscrita por apoiadores, contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar.
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14/05/2019
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Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
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14/05/2019
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Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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15/05/2019
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Juntada da cópia do ofício CEDP nº. 013/2019, que cientificou o representado quanto ao teor da representação.
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15/05/2019
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Aprovado na reunião de 15/05/2019, como instrução normativa, o roteiro de trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para decidir sobre a admissibilidade dos procedimentos a ele submetidos.
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15/05/2019
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Juntada de cópia do comprovante de entrega de cópias da representação aos membros efetivos e substitutos do Conselho, bem como ao Corregedor Parlamentar
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15/05/2019
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Juntada a cópia do ofício CEDP nº. 017/2019, que cientificou o representado do prazo para a apresentação da sua manifestação prévia.
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22/05/2019
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Juntada a cópia do comprovante de entrega de cópias da representação aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP
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22/05/2019
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Juntada da defesa prévia apresentada pelo representado
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23/05/2019
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Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros efetivos do Conselho e ao Corregedor Parlamentar.
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24/05/2019
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Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP.
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29/05/2019
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da representação.
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31/05/2019
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Juntada cópia do ofício CEDP nº. 024/2019, de cientificação do recebimento da representação pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito. O original foi recebido pelo gabinete do representado em 31/05/2019.
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05/06/2019
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Juntadas cópias dos seguintes expedientes: ofício CEDP nº. 28/2019, de cientificação do autor; ofício CEDP nº 26/2019, de informação aos membros do Conselho sobre o andamento dos processo que tramitam no Conselho; e dos recibos que comprovam a entrega do ofício CEDP nº. 29/2019 nos gabinetes dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP.
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06/06/2019
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Juntada a defesa de mérito apresentada pelo representado
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07/06/2019
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Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
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19/06/2019
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Recebido com voto do relator Carlos Giannazi pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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28/08/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo
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30/08/2019
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Publicado o Parecer nº 966, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do
processo. (D.A., pág. 11)
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05/09/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001
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05/09/2019
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Arquivo - Arquivado
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