04/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 04/05/2019 |
07/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
15/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
23/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 908, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08) |
23/08/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
12/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
25/09/2019 |
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
23/10/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1426, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (D.A., pág. 145)
|
25/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 23 de outubro de 2019. (D.A., pág. 147) |
25/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
31/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2149/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.802, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de outubro de 2019. |
07/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.802. (D.A. pág. 13) |
30/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.218, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 3) |
03/12/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |