08/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 08/05/2019 |
09/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., pág. 10) |
13/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/03/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à Emenda nº 1 |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |