24/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019 |
25/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/05/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 634, de 2018, para fins de instrução. |
02/05/2019 |
Anexado o Projeto de lei 634/2018. |
03/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
29/05/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
11/06/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 841, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 95)
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19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
07/11/2019 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/11/2019 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Prejudicada a propositura como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/11/2019 |
Publicado Parecer nº 1584, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A., págs. 14/15) |
28/11/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 27/11/2019. (D.A., pág. 15) |
28/11/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/11/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/12/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/12/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
03/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/12/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
04/12/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
20/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 21, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
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20/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.850, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2019. |
09/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.850. (D.A., pág. 10) |
18/03/2020 |
Publicada a Lei nº 17.250, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
02/04/2020 |
Arquive-se |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.017 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |