| 23/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/04/2019 |
| 24/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 22/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário |
| 09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1466, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 07)
|
| 09/11/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |