18/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/04/2019 |
22/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 14)
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23/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2019 |
Publicadas as Emendas de nºs 02 a 08, de autoria do Deputado Teonílio Barba. (D.A., pág. 14) |
24/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2019 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 26) |
25/04/2019 |
Publicada a Emenda nº 9, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha (D.A., pág. 27) |
25/04/2019 |
Publicada a Emenda nº 10, de autoria do Deputado Gilmaci Santos (D.A., pág. 27) |
25/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2019 |
Publicada a Retificação do Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, constante no Diário da Assembléia de 25 de abril de 2019. (D. A., pág. 12) |
26/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/06/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 59/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando Aditamento ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
04/06/2019 |
55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/06/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/06/2019 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
12/06/2019 |
23 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
25/06/2019 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem aditiva, prejudicado o Substitutivo de nº 1 e Rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
25/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
25/06/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, propondo redação final |
26/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 689, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 44) |
26/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1052/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.677, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de junho de 2019. |
28/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.677. (D.A., pág. 13) |
28/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.100, de 03 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
05/07/2019 |
Publicada Retificação da numeração da Lei, por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado em 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |