04/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/05/2019 |
07/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/06/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 614/2019 ao PL 174/2019 |
21/08/2019 |
Aprovada a cota do Deputado Carlos Cezar, propondo juntada do PL 614/2019 ao PL 174/2019 |
22/08/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 614/2019 ao Projeto de lei nº
174/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág., 13) |
22/08/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 174/2019. |
23/10/2019 |
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
23/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/10/2019 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda, ficando prejudicado o Projeto de Lei nº 174, de 2019. |
24/10/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
|
24/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1406, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PL nº 614/2019 com a emenda apresentada, bem como ao PL nº 174/2019. . (D.A., pág. 28) |
25/10/2019 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 614/2019 do Projeto de lei nº 174/2019, para tramitação autônoma. Arquive-se o Projeto de lei nº 174/2019, prejudicado em virtude da aprovação do PL nº 614/2019, nos termos do artigo
178 do Regimento Interno. (D.A., pág. 147) |
25/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1470, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07)
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11/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.806. (D.A., pág. 11) |
10/12/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 124/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
10/12/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/12/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2020 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |