12/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/04/2019 |
15/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/04/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 471/2019 ao Projeto de Lei nº 1209/2007, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1210/2007, 1211/2007, 593/2008, 594/2008, 596/2008, 608/2008 e 161/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 27) |
25/04/2019 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
25/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 1209/2007. |