10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/04/2019 |
11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
22/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/02/2020 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
05/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
23/06/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
26/06/2020 |
Publicado o Parecer nº 161, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07) |
09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
06/04/2021 |
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/04/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 293, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
14/04/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18) |
14/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
15/04/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
16/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
16/04/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
19/04/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/04/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.027, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2021. |
26/04/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/04/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.027. (D.A., pág. 08) |
11/05/2021 |
Publicada a Lei nº 17.367, de 10 de maio de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
13/05/2021 |
Arquive-se |
08/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024 |
08/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |