10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/04/2019 |
11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
30/05/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 579, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 28)
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12/06/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
25/06/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/08/2019 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 885, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando prejudicada a propositura na sua forma original. (D.A., pág. 09) |
17/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e comunicações, de 14 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
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19/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
22/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
28/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
17/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1071, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 57) |
17/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.746, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019. |
23/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.746. (D.A., pág. 13) |
01/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.164, de 30 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
02/10/2019 |
Arquive-se. |
25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.005 |
25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |