10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/04/2019 |
11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 1602, de 2015, para fins de instrução. |
15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1602/2015. |
16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda |
09/08/2019 |
Publicado Parecer nº 772, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 10) |
09/08/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
20/08/2019 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao Projeto com a emenda proposta pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/08/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, com a emenda proposta pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 964, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10 e 11) |
30/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 28 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15) |
30/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/09/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
27/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1171, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 7 e 8)
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27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.766, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de setembro de 2019. |
03/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.766. (D.A., pág. 10) |
04/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
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24/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.191, de 23 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
06/11/2019 |
Arquive-se |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |