03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019 |
04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
30/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
09/08/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Ricardo Madalena, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 09)
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09/08/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. . Arquive-se. (D.A., pág. 12) |
23/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003 |
23/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |