09/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/04/2019 |
10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/06/2021 |
Junte-se o Projeto de lei nº 70, de 2020, ao Projeto de lei nº 416, de 2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
22/06/2021 |
Anexado o Projeto de lei 70/2020. |
24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2021 |
Devolvido sem voto |
09/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
31/03/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 52/2022 ao Projeto de lei nº 416/2019, ao qual se encontra anexado o PL nº 70/2020, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno, em 30/3/2022.(D.A. pág.5) |
31/03/2022 |
Anexado o Projeto de lei 52/2022. |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/11/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |