09/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/04/2019 |
10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
17/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
20/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/05/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 643, de 2016, para fins de instrução. |
27/05/2019 |
Anexado o Projeto de lei 643/2016. |
07/08/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/12/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
03/02/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 25, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
21/02/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10) |
21/02/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/02/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
02/03/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.852, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2020. |
09/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.852. (D.A., pág. 10) |
18/03/2020 |
Publicada a Lei nº 17.249, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
22/09/2020 |
Arquive-se |
05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.015 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |