17/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/04/2019 |
18/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2019 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão (D. A., pág. 26) |
25/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
15/05/2019 |
Devolvido sem voto |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
12/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
04/12/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
03/02/2020 |
Devolvido da vista |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rogério Nogueira e ao Deputado Roque Barbiere |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |