30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2019 |
02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 301/2019 ao Projeto de lei nº 241/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |
12/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 241/2019. |
11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 575, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 241/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 301/2019, favorável a ambos os Projetos. (D.A., págs. 27 e 28)
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