29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2019 |
01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/04/2019 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 252/2019 ao Projeto de lei nº
246/2019, e ambos ao Projeto de lei nº 202/2019, nos termos
do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
10/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 202/2019. |
29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 732/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 202/2019, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 246/2019 e 252/2019, favorável aos Projetos de Lei nº 202/2019, 246/2019 e 252/2019. (D.A., pág. 12) |