29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/03/2019 |
01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 226, de 2015, para fins de instrução. |
04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 226/2015. |
05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
30/04/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/09/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
12/09/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1183, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
27/09/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25.09.2019. (D.A., pág. 9) |
27/09/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/10/2019 |
Juntado Despacho: Aprovado o Projeto. |
02/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
03/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.768, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de outubro de 2019. |
04/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
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04/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.768. (D.A., pág. 10) |
18/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.178, de 17 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
22/10/2019 |
Arquive-se. |
25/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006 |
25/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |