| 29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 29/03/2019 |
| 01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/05/2019 |
Recebido com voto em separado de Daniel Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 11/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 11/06/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 734, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Professor Kenny |
| 09/10/2019 |
Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável |
| 18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1336, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 21/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
| 18/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Castello Branco, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 11/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 19/02/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 08/07/2020 |
Documento não deliberado 7a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 06/06/2024 |
Devolvido sem voto |
| 19/08/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 11/09/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
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