28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2019 |
29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 913, de 2015, para fins de instrução. |
02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Mauro Bragato. |
30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/06/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
19/06/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1060, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Florinea como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
18/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 705/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 405/2018, encaminha Parecer nº 106/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação dos PLs nº 913/2015 e nº 211/2019. (D.A., pág. 04) |
24/07/2020 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 18/07/2020: Publicado Ofício Nº 705/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer acerca dos PLs 913/15 e 211/19. (D.A. pág. 04)
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20/08/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1238/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1060/2019, encaminha Parecer nº 106/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 913/2015 e do PL nº 211/2019 (D.A., pág. 09) - Rel. 004677/2020 |
06/08/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação |
13/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 705/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015. |
01/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1002/2021, complementando a relação de documentos remetida à análise da Secretaria de Turismo e Viagens por meio do Ofício SGP nº 705/2021. |
28/09/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 7403/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 015/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação dos PL nº 913/2015 e nº 211/2019. (D.A., pág. 1) |
28/09/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/11/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 796, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
02/05/2023 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
05/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
16/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 888, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |