20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2019 |
21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
03/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 420, de 2017, para fins de instrução. |
03/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 420/2017. |
08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
03/06/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 637, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12) |
17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
16/10/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/10/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1358, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto , conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 18) |
18/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16/10/2019. (D.A., pág. 18) |
18/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
23/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
30/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2051/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.794, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de outubro de 2019. |
30/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/10/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.794. (D.A. pág. 13) |
23/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.211, de 22 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
27/11/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |