Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 116 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.211 / 2019
Ementa Denomina "Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)" o dispositivo de acesso SPD 011/345, localizado na Rodovia Engenheiro Ronan Rocha, em Itirapuã.
Data de Publicação 20/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITIRAPUÃ (MUNICÍPIO), RODOVIA ENGENHEIRO RONAN ROCHA - SP 345
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2019
21/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 420, de 2017, para fins de instrução.
03/04/2019 Anexado o Projeto de lei 420/2017.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
03/06/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 637, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
16/10/2019 Recebido com voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/10/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1358, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto , conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 18)
18/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16/10/2019. (D.A., pág. 18)
18/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
23/10/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
30/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2051/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.794, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de outubro de 2019.
30/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/10/2019 Publicado o Autógrafo n° 32.794. (D.A. pág. 13)
23/11/2019 Publicada a Lei nº 17.211, de 22 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
27/11/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2019 1358 / 2019 favorável favorável conclusivamente Jorge Wilson Xerife do Consumidor Comissão de Transportes e Comunicações  
03/06/2019 637 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/10/2019 Autógrafo 32794 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 116/2019 Gilmaci Santos  
2 23/11/2019 Lei 17211 /2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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