| 23/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/03/2019 |
| 26/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 23/05/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 06/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 648, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
|
| 18/06/2019 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 16/11/2021 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 02/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1271, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 02/12/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |