22/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2019 |
25/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
08/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos |
12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
07/11/2019 |
Devolvido da vista |
13/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
20/02/2020 |
Devolvido da vista |
11/03/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Ricardo Mellão para redigir o vencedor contrário |
11/05/2022 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
08/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
08/06/2022 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/10/2022 |
Ciência do Vencedor, contrário |
12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 656, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., págs. 3 e 4) |
12/11/2022 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |