21/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 21/03/2019 |
22/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/06/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
16/10/2019 |
Devolvido da vista |
23/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
31/10/2019 |
Devolvido da vista |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1543, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 14) |
19/11/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.156 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |