02/02/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/02/2019 |
05/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
13/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
25/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
27/02/2019 |
Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro |
11/03/2019 |
Devolvido da vista |
13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |