18/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 18/12/2018 |
01/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.224 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |