15/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/12/2018 |
01/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 734/2018 ao Projeto de lei nº 665/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 6) |
09/02/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 665/2013. |
09/02/2019 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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