06/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/12/2018 |
06/12/2018 |
Autuado e Protocolado |
07/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 6) |
08/12/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. (D.A. pág. 6) |
10/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
13/12/2018 |
Publicada a emenda de nº 3, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. pág. 10) |
13/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à aprovação do projeto de lei n° 700/2018 e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. |
13/12/2018 |
Recebido com voto dos relatores Cauê Macris, Estevam Galvão contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Mesa |
13/12/2018 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
15/12/2018 |
Publicados os Pareceres: nº 1510, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas nºs 1,2 e 3 e nº 1511, de 2018, da Mesa, às Emendas oferecidas ao referido Projeto de Lei, contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. (D.A. pág. 9) |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1491/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.456, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.456. (D.A. pág. 06) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
17/01/2019 |
Publicada a Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de 2019. (D.O.E.-I, pág. 01) |
26/02/2019 |
Arquive-se |
03/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148 |
03/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |