15/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/12/2018 |
01/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06) |
11/02/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 0452/2003. |
11/02/2019 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |