06/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/12/2018 |
07/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
18/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
07/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/03/2019 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável |
19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 312, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21)
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20/03/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
07/06/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
18/06/2019 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 677, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
20/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 18 de junho de 2019. (D.A., pág. 10)
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24/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
27/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1163/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.694, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de junho de 2019. |
10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.694. (D.A., pág. 4) |
31/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.136, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
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12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |