28/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/11/2018 |
29/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
04/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2020 |
Arquivado eletronicamente. |
18/02/2020 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.11) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |