| 22/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/11/2018 |
| 23/11/2018 |
Republicado por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.11.2018, página 03. |
| 26/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2018 |
Distribuído: MESA. |
| 05/12/2018 |
Recebido com parecer da Mesa, sobre o referido Projeto de Resolução, favorável |
| 06/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1321/2018, da Mesa, favorável ao Projeto de Resolução. (DA. pág. 10) |
| 11/12/2018 |
57 Sessão Extraordinária - Aprovado 1º turno. |
| 11/12/2018 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado em 2º Turno. |
| 15/12/2018 |
Publicada a Resolução nº 917, de 14 de dezembro de 2018. (D.A. pág. 3) |
| 13/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.002 |
| 13/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |