27/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/11/2018 |
28/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/12/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 676/2018 ao Projeto de lei nº 450/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
11/12/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 450/2015. |