13/11/2018 |
Autuado do Processo RGL 5210/2016 |
13/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/11/2018 |
14/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 33, II, "a" do Regimento Interno.. |
04/12/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 649/2018 ao Projeto de lei nº 648/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12). |
04/12/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 648/2018. |
09/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 778, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 11) |
09/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 07.08.2019. (D.A. pág. 12) |
10/08/2019 |
Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o Parecer nº 778, de 2019, publicado na página 11 da edição de 09/08/2019 do Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo. (D.A., pág. 10) |
10/08/2019 |
Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto de lei nº 648/2018, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando o Projeto de lei nº 649/2018. (DA. pág. 12) |