14/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/11/2018 |
21/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
27/02/2019 |
Devolvido sem voto |
27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154 |
30/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |