17/08/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
20/08/1953 |
Ofício n. 4154, ao sr. Governador |
03/01/1955 |
Parecer n. 84/55 da CCJ favorável |
19/01/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
28/01/1955 |
Parecer n. 380/55 da CEC favorável |
21/11/1956 |
Parecer n. 1693/56 da CF favorável |
03/12/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento Araripe Serpa |
07/01/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
10/01/1957 |
Parecer n. 119/57 da Comissão de Redação |
18/01/1957 |
Redação Final foi aprovado |
29/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4180) pub. D.O. de 31.1.57. Lei n. 3800, de 5.2.57 pub. DO de 7.2.57 |
05/04/1957 |
Mensagem n. 46, de 5.2.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
05/04/1957 |
Parecer n. 326/57 da CEC favorável ao veto |
08/04/1957 |
5ª. Sessão Extraordinária foi encerrada a discussão do veto, e a votação adiada por falta de número |
09/04/1957 |
7ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.091 |