09/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2018 |
10/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2018 |
Juntado aos autos documento para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez. |
13/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
15/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/08/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 163, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à
proposição. (D.A. pág. 9) |
08/03/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |