26/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/07/2018 |
27/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
03/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
23/10/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/12/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Léo Oliveira |
19/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/02/2019 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 98, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 10) |
08/03/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
11/10/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/10/2019 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1357, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., págs. 17 e 18) |
18/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16/10/2019. (D.A., pág. 18) |
18/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
23/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1477, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
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11/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2287/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.814, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de novembro de 2019. |
21/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.814. (D.A., pág. 10)
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07/12/2019 |
Publicada a Lei nº 17.222, de 6 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/12/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |