19/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/07/2018 |
20/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
30/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
06/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/06/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15) |
14/02/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.257 |
14/02/2020 |
Arquivo - Arquivado |