06/07/2018
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Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
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11/07/2018
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Autuado e Protocolado.
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11/07/2018
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
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11/07/2018
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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01/09/2021
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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19/05/2022
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Devolvido sem voto
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15/06/2022
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Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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14/03/2023
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Devolvido sem voto
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24/08/2023
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Distribuído ao Deputado Ricardo França
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31/10/2023
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Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios ao MP.
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05/03/2024
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Concedida vista ao Deputado Alex Madureira
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08/03/2024
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Devolvido da vista
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12/03/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios ao MP
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14/03/2024
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Publicado o Parecer nº 586, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios ao MP. (D.A., pág. 11)
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14/03/2024
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O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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