11/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/07/2018 |
12/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
27/11/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 490/2018 ao PL 562/2006 |
12/12/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, propondo juntada do PL 490/2018 ao PL 562/2006 |
08/02/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 490/2018 ao Projeto de lei nº 562/2006, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
08/02/2019 |
Anexado o Projeto de lei 562/2006. |
08/02/2019 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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