| 30/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/06/2018 |
| 03/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 29/08/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3) |
| 26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 199, de 2019, da Comissão de constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
| 18/03/2019 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
| 08/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
| 15/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável. |
| 12/06/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos |