06/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/07/2018 |
11/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 97, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 10) |
08/03/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
25/04/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/04/2019 |
Aprovada conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 327, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A., pág. 13) |
04/05/2019 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 30/04/2019. (D.A., pág. 14) |
06/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
17/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 376, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
17/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 716/2019 encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.610, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de maio de 2019. |
24/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.610. (D.A., pág. 16)
|
24/05/2019 |
Aguardando Sanção |
12/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.061, de 11 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
13/06/2019 |
Arquive-se. |
01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207 |
01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |